O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, as decisões judiciais emitidas pela Corte que ainda estão pendentes.

O presidente Jair Bolsonaor (PL) disse nesta sexta-feira (18) que é “inadmissível” a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear o Telegram em todo o Brasil.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações, pessoalmente, no prazo de 30 dias, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por meio de nota, neste sábado (26), que o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”.

A rede social Telegram suspendeu a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos neste sábado, 26. A medida segue após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a exclusão do canal em até 24h.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu, nesta quinta-feira (24), liberdade condicional ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.

?O Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter restrições previstas na lei à propaganda eleitoral paga na edição impressa e nos sites de jornais na internet. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (17), por 6 votos a 5.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar cassando os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que concedeu ao policial militar Jaguaracy Correia Bittencourt da Costa o direito de ele trabalhar sem estar vacinado contra a Covid-19.