O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou nesta quarta-feira (9), à Justiça Federal de Três Rios, localizada no Rio de Janeiro, as investigações contra o ex-deputado Roberto Jefferson por ter atacado os agentes da Polícia Federal (PF) com granada e fuzil após resistir a ordem de prisão.

Auxiliares do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encontraram mais um caminho para efetivar o auxílio de no mínimo R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A ideia é usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. As informações são do Estado de S. Paulo.

Provocada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Suprema Corte obrigou o governo federal a pagar uma renda mínima com base na lei 10.835/2004, do então senador Eduardo Suplicy (PT) que não havia sido regulamentada. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão teve o apoio dos demais ministros e previa o pagamento a partir deste ano.

Segundo o Estadão, essa possibilidade foi abordada em reunião com Lula na segunda-feira (7). A solução política, via negociação com o Congresso, continua tendo mais força. Neste caso, a tendência seria a apresentação de uma PEC da Transição, que tiraria o novo Bolsa Família das regras fiscais, viabilizando os recursos para pagar o benefício via crédito extraordinário.

Um terceiro caminho seria consultar o TCU sobre a viabilidade de abrir o crédito extraordinário ao Bolsa Família sem alterar as regras fiscais. Outra alternativa, também com consulta ao TCU, pagar o auxílio de R$ 600 com os recursos já previstos no orçamento atual, que fixa o valor em R$ 405 a partir de janeiro. Esta dotação custearia o Bolsa Família até agosto. Até lá, o novo governo já com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no cargo negociaria a PEC com o parlamento com mais tempo para aprofundar a conversas.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (8), para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) que permitia o adiamento do repasse de recursos para o setor cultural.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Polícia Federal ouça, em 48 horas, sobre o questionamento que o ex-secretário da Receita Federal fez a respeito da apuração das eleições de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por injúria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se proncunciou, no fim da tarde desta terça-feira (1ª), sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota, a instância avaliou como importantes o reconhecimento do resultado da eleição, que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor, e a crítica feita pelo atual presidente aos bloqueios em rodovias do país.

Em nova decisão nesta terça-feira, 1º de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias, incluindo as vias federais, bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições do último domingo, 30.

Duas vagas serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski irão se aposentar e, com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a indicar dois magistrados para a Corte.

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson foi convertida de flagrante para preventiva, nesta quinta-feira (27), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O decreto foi feito três dias após o ex-parlamentar resistir à ordem de prisão e atacar agentes da Polícia Federal (PF).

O candidato à reeleição e presidente, Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (26/10) que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou a ação sobre as supostas inserções irregulares em emissoras de rádio no Norte e Nordeste (reveja aqui). E assegurou, durante entrevista ao lado de ministros, em frente ao Palácio da Alvorada: “Iremos às últimas consequências dentro das quatro linhas da Constituição”.