Os presidentes de 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram um pedido para que o Conselho Federal da Ordem tome providências sobre decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, segundo entendimento a Ordem, tem invadido prerrogativas dos advogados.

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vistas no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo.

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu neste sábado (19) o julgamento de ação que questiona o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva.

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou conceder habeas corpus coletivo para os manifestantes bolsonaristas que protestam contra o resultado das eleições em frente aos quartéis do país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Banco Central que bloqueie contas de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de “atos ilícitos e antidemocráticos” que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o magistrado, a medida era “adequada e urgente” e tem o objetivo de “interromper a lesão ou ameaça a direito”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.

Deputados do PSol pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os empresários bolsonaristas apontados como financiadores dos atos golpistas sejam investigados no âmbito do inquérito das fake news. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (14). A informação é do site Metropoles.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tentou se infiltrar no evento Lide Brazil Conference, que acontece em Nova York e reúne seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre eles estão: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O Ministério da Defesa enviou nesta 4ª feira (9.nov.2022) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral nos 1º e 2º turnos. O texto descartou “inconformidade” a partir da comparação de boletins de urna. Leia a íntegra do documento do Ministério da Defesa (19 MB) e a do ofício enviado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes (191 KB).