Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta quarta-feira (5) que se dependesse apenas dele, o limite de pontos para cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria de 60 pontos. O presidente fez essa declaração um dia depois de apresentar à Câmara um projeto de lei que sugere, entre outros pontos, um aumento de 20 para 40 no limite de pontos na carteira. A medida foi criticada por especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito. As categorias mostraram receio que as medidas, se aprovadas, resultem na elevação de acidentes fatais no país.

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso hoje (4) para entregar a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobra de 20 para 40 o limite de pontos para infrações. A medida foi uma promessa de campanha do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos. Bolsonaro está acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários. No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou hoje (1º) que pretende enviar até terça-feira (4) um projeto de lei que faz alterações nas normas da carteira nacional de habilitação.

O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente hoje (23) com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro.

O presidente Jair Bolsonaro tornou a defender hoje (20), em discurso realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a proposta de aumento na validade da carteira de motorista de cinco para dez anos. Ele havia anunciado na semana passada que deverá enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto que muda a validade atual e, ainda, prevê que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que, atualmente, prevê a legislação.

O presidente Jair Bolsonaro tornou a defender hoje (20), em discurso realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a proposta de aumento na validade da carteira de motorista de cinco para dez anos.

Um motorista da prefeitura de Feira de Santana, cidade localizada a 100km da capital baiana, foi flagrado utilizando o celular enquanto dirigia um carro oficial da Superintendência Municipal de Trânsito do município, no Centro da cidade.

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

A transferência indevida de multas e pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerada um crime, nos casos em que a fraude é detectada. De acordo com o Código Penal, esta atitude se define como crime de falsidade ideológica e pode resultar em pena de reclusão (prisão) para os envolvidos.