As leis de trânsito estão mudando para acompanhar as novas necessidades da sociedade e as mudanças no comportamento das pessoas. Recentemente, uma nova lei foi aprovada, permitindo que algumas motos sejam conduzidas sem a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) poderá votar nos próximos meses uma proposta que promete facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta terça-feira (13), um projeto de lei que visa instituir a concessão gratuita da CNH para esses grupos.

O governo da Bahia lançou, nesta terça-feira (9), o novo sistema de identificação que vai emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão do novo documento será feita pelo Departamento de Polícia Técnica através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, nesta sexta-feira (14), para atender um acidente envolvendo queda de moto no km 267 da BR-101, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, onde os agentes prenderam um homem de 20 anos que não possui CNH e estava sob efeito de álcool.

Condutor não possuía carteira nacional de habilitação (CNH) e nem a documentação da motocicleta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) nº 5153/2023, que prevê desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 50 anos. O texto segue para apreciação do plenário. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.

O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.

Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1.467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia.

Decisão judicial manteve as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do estado.