O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer após publicação no Diário Oficial da União. Entre as principais alterações está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, além da criação de um mecanismo de renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.

O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passará por mudanças significativas a partir desta semana. A decisão do Contran estipula o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para dar início ao processo. A norma muda a forma como candidatos se preparam para os exames, com o objetivo de tornar o documento mais acessível e barato.

O governo federal lançará na próxima terça-feira (9) o aplicativo “CNH Brasil”, que permitirá ao cidadão iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), um dos vetos presidenciais analisados durante a sessão que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com isso, fica restabelecida a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem motocicletas, automóveis e vans de passeio.

Autoescolas estão se mobilizando para contestar novas regras implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que eliminam a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças visam permitir que os candidatos possam aprender a dirigir com instrutores autônomos ou até mesmo em cursos gratuitos, o que promete reduzir significativamente os custos.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.

O governo federal propôs o fim da exigência de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em consulta pública desde outubro de 2025, prevê que aulas teóricas e práticas passem a ser opcionais podendo ser feitas por instrutores autônomos credenciados ou por centros tradicionais de formação.

A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas elétricas, passarão a seguir um novo conjunto de normas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução, aprovada em junho de 2023, atualiza a classificação desses veículos, estabelece requisitos de segurança e determina quando será necessário registro, emplacamento e habilitação.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar supostas irregularidades relacionadas à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de motoristas e à circulação de veículos.

O governo federal pretende estabelecer a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas de direção para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam realizar o exame nos Detrans. A medida faz parte da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser publicada ainda em novembro, após o encerramento da consulta pública que recebeu mais de 60 mil contribuições.