O governo federal propôs o fim da exigência de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em consulta pública desde outubro de 2025, prevê que aulas teóricas e práticas passem a ser opcionais podendo ser feitas por instrutores autônomos credenciados ou por centros tradicionais de formação.

Segundo o Ministério dos Transportes, a alteração permitirá reduzir em até 80% o custo total para obter a habilitação, beneficiando candidatos que hoje enfrentam barreiras financeiras para emitir a primeira carteira.

Se aprovada, eliminará também a carga mínima obrigatória de 20 horas de aula prática. O candidato seguirá obrigado apenas aos exames teóricos e práticos oficiais feitos pelos Detrans estaduais.

Para o ministro responsável pela pasta, a mudança busca democratizar o acesso à habilitação, regularizar milhões de motoristas que circulam sem carteira e reduzir a informalidade.

Especialistas e representantes de autoescolas, no entanto, alertam para os riscos à segurança no trânsito e defendem que o aprendizado formal com carro equipado e supervisão continua essencial. O debate agora se volta à aprovação da nova regra pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).