O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passará por mudanças significativas a partir desta semana. A decisão do Contran estipula o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para dar início ao processo. A norma muda a forma como candidatos se preparam para os exames, com o objetivo de tornar o documento mais acessível e barato.

O governo federal lançará na próxima terça-feira (9) o aplicativo “CNH Brasil”, que permitirá ao cidadão iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Autoescolas estão se mobilizando para contestar novas regras implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que eliminam a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças visam permitir que os candidatos possam aprender a dirigir com instrutores autônomos ou até mesmo em cursos gratuitos, o que promete reduzir significativamente os custos.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.

O governo federal propôs o fim da exigência de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em consulta pública desde outubro de 2025, prevê que aulas teóricas e práticas passem a ser opcionais podendo ser feitas por instrutores autônomos credenciados ou por centros tradicionais de formação.

A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas elétricas, passarão a seguir um novo conjunto de normas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução, aprovada em junho de 2023, atualiza a classificação desses veículos, estabelece requisitos de segurança e determina quando será necessário registro, emplacamento e habilitação.

O Brasil caminha para uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o fim da exigência de frequentar uma autoescola para tirar a habilitação nas categorias A e B. A proposta, em fase de consulta pública, permite que o candidato opte por estudos online, instrutores autônomos ou autoescolas tradicionais.

O governo federal pretende estabelecer a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas de direção para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam realizar o exame nos Detrans. A medida faz parte da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser publicada ainda em novembro, após o encerramento da consulta pública que recebeu mais de 60 mil contribuições.

O governo federal está elaborando um conjunto de medidas para simplificar e reduzir os custos da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças vão além da diminuição do número de aulas práticas e incluem a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados de forma online ou até mesmo em escolas públicas.

A obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros de passeio e veículos utilitários pode ser retomada ainda em 2025. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, que trata do tema, está pronto para votação no Senado Federal.