A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas elétricas, passarão a seguir um novo conjunto de normas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A resolução, aprovada em junho de 2023, atualiza a classificação desses veículos, estabelece requisitos de segurança e determina quando será necessário registro, emplacamento e habilitação.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de CNH nas categorias A ou ACC para conduzir ciclomotores. Esses veículos também deverão ser emplacados e só poderão circular com o uso de capacete. As regras poderão ser ampliadas pelos estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, já há previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores, o que deve intensificar o controle e a fiscalização.

A resolução também redefine critérios técnicos para diferenciar bicicletas comuns, bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos. Os parâmetros incluem potência máxima, limites de velocidade e dimensões permitidas.

No caso das bikes elétricas, o texto esclarece o funcionamento adequado do motor auxiliar. Já ciclomotores que ultrapassem os limites estabelecidos estarão sujeitos a multa e outras penalidades.

Com as novas regras, o Contran busca padronizar o uso desses veículos em todo o país, reforçando a segurança viária e ampliando os mecanismos de fiscalização.