Um estudante de Conceição do Coité conseguiu, nesta segunda-feira (15), uma autorização judicial para cultivar cannabis com fins medicinais.

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.

Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).

O Procon-BA iniciou nesta terça-feira (13), no Shopping dos Fogos, na Paralela, a fiscalização da comercialização de fogos de artifício e outros artefatos do período das festas de São João. A proposta da operação, nomeada de “Em Chamas”, é impedir práticas abusivas e prevenir a venda de produtos inadequados ao consumo, evitando danos e prejuízos à integridade física dos consumidores. O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia) se integra à iniciativa deflagrada no dia 5 de junho, em parceria com a Polícia Civil e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) divulgou, na tarde da última quinta-feira (27), o resultado preliminar da Fiscalização Ordenada nas escolas públicas, ocorrida nos dias 24, 25 e 26 desta semana. A Operação Educação consistiu em uma auditoria simultânea nas unidades de ensino, em conjunto com os demais 32 Tribunais de Contas do país.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, teve ciência, na tarde desta terça-feira (21), acerca de denúncias sobre um suposto funcionário público municipal que estaria inspecionando residências. A gestão executiva municipal ressalta que não há nenhum funcionário realizando esse tipo de serviço.

As leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012 proíbem músicas com conteúdos discriminatórios, por isso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), junto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), está recomendando a fiscalização de bandas, artistas e blocos de Carnaval de Salvador para que essas leis não sejam descumpridas.

A Polícia Rodoviária Federal comunicou, nesta quinta-feira (10), que realizará uma ação especial nas estradas baianas a partir de sexta (11). Já durante o feriado da Proclamação da República, celebrado na terça (15), a instituição intensificará as vistorias nas rodovias, através da ‘Operação Proclamação da República 2022’.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a primeira fase da Operação Eleições 2022. A ação seguirá até a próxima segunda-feira (3), um dia após o pleito. Além das fiscalizações de trânsito, os agentes vão atuar para coibir diversos crimes eleitorais em toda a Bahia.