A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Valença passe a fiscalizar, de forma imediata e efetiva, o uso obrigatório de taxímetro nos veículos que prestam serviço de táxi na cidade. A decisão, datada de 31 de julho, também obriga o município a apresentar um relatório detalhado com as ações fiscalizatórias adotadas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação ao município exigindo providências imediatas para conter a poluição sonora registrada na Rua Rui Barbosa. A medida foi divulgada na terça-feira (29), após diversas denúncias e constatações de descumprimento da Lei Municipal nº 782/2001, que regulamenta o uso de equipamentos de som em áreas públicas e privadas.

Cinco farmácias foram autuadas na terça-feira (29) no município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, por diversas irregularidades sanitárias e criminais. Durante uma operação conjunta, foram identificadas a venda de medicamentos vencidos, o armazenamento inadequado de remédios e a comercialização ilegal de anabolizantes.

O Procon-BA iniciou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. A ação visa apurar a exigência indevida de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais como condição para acesso a descontos e promoções, sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (16) e estabelece o encerramento das operações da empresa até o dia 16 de agosto. No total, 141 linhas serão impactadas pela medida.

A Prefeitura de Salvador promoveu na manhã deste sábado (12) uma blitz de conscientização e fiscalização sobre o uso correto dos patinetes elétricos compartilhados. A ação ocorreu na orla da Barra e foi coordenada pela Secretaria de Mobilidade (Semob), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e com apoio da JET, empresa responsável pela operação dos equipamentos na capital baiana.

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos por parte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante estadias recentes nos Estados Unidos. O parecer técnico foi emitido nesta sexta-feira (11) pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário da Corte e validado pela chefia de … continue

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, divulgado nesta terça-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), identificou 241 barragens com risco elevado no Brasil. De acordo com o levantamento, essas estruturas não cumprem os requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o que representa um desafio significativo para a gestão de riscos no país.

Os feriados prolongados de Corpus Christi e São João resultaram em 19 mortes e 102 feridos nas rodovias federais da Bahia, segundo balanço parcial divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (24). Ao todo, foram registrados 84 acidentes entre os dias 18 e 24 de junho, sendo 33 deles considerados graves.

A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) passará a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em todo o território nacional. Até então, essas atribuições estavam sob responsabilidade do Comando do Exército.