O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, divulgado nesta terça-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), identificou 241 barragens com risco elevado no Brasil.

De acordo com o levantamento, essas estruturas não cumprem os requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o que representa um desafio significativo para a gestão de riscos no país.

As informações têm como base o Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens. Segundo a ANA, as estruturas em situação crítica devem ser tratadas com prioridade, pois o não cumprimento da legislação compromete a prevenção de acidentes que podem resultar em perdas humanas, danos ambientais e impactos socioeconômicos severos.

A PNSB, instituída pela Lei nº 12.334/2010, estabelece critérios técnicos para que uma barragem esteja sujeita à fiscalização, como altura superior a 15 metros, capacidade de armazenamento acima de 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos ou dano potencial associado médio ou alto.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 28 mil barragens cadastradas. A maioria (97%) é destinada ao armazenamento de água, especialmente para irrigação. No entanto, apenas 6.202 dessas estruturas (22%) atendem aos critérios estabelecidos pela política nacional.

Mais da metade (14.878) ainda não teve o status definido, o que dificulta a ação fiscalizadora. Outras 7.005 barragens (25%) não se enquadram nas exigências da PNSB.

Durante a apresentação do relatório, realizada por meio das redes sociais da agência, a ANA reforçou a importância de ampliar a fiscalização e de atualizar os dados cadastrais das barragens em operação no país.

Embora tenha havido um crescimento de 8,2% no número de cadastros em relação ao ano anterior, o órgão ressalta que a atenção ao tema ainda precisa ser fortalecida para evitar desastres como os ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).