O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A tributação sobre combustíveis tem previsão de dois aumentos para os próximos meses e deve impactar nos preços ao consumidor. No início de junho, o formato de cobrança do ICMS sobre gasolina pelos estados sofrerão alterações.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer que os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorem os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassado aos consumidores.

A vida corrida dos artistas e a famosa incompatibilidade de agendas podem atrapalhar o andamento do romance de muitos casais. Mas esse não é o caso de Léo Santana e Lore Improta.

Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana.

Os preços da gasolina, do etanol e do Gás Natural Veicular (GNV) vão aumentar na Bahia a partir desta quarta-feira (1º). Segundo o Sindicombustíveis Bahia, os reajustes devem acontecer em razão do fim do prazo previsto na Medida Provisória 1.157/2023, que prorrogou a desoneração dos tributos federais dos combustíveis, prevista na Lei complementar nº 194 de 2022.

O presidente Lula assinou uma medida provisória prorrogando a desoneração dos impostos federais que incidem sobre combustíveis por mais sessenta dias. A medida isenta de PIS/Pasep e Cofins a gasolina e o álcool, além do querosene de aviação e do gás natural veicular, até 28 de fevereiro. Também termina neste prazo o benefício sobre a Cide da gasolina. Já as alíquotas sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha serão mantidas em zero até 31 de dezembro.

Os preços de combustíveis voltaram a subir e somaram-se à pressão de alimentos para levar o IPCA-15 a acelerar a alta em novembro, marcando o maior ritmo de avanço em cinco meses. O avanço do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) passou a 0,53% em novembro, depois de alta de 0,16% no mês anterior, de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (24) A informação é da Folha de S. Paulo.