Senadores decidiram adiar a votação de dois projetos de lei que discutem estratégias para reduzir o preço dos combustíveis. As matérias seriam votadas nesta quarta-feira (23), mas o relator de ambos os textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), aceitou as solicitações de outros parlamentares e pediu que as propostas fossem retiradas de pauta. A previsão agora é que os projetos serão votados em 8 de março.

A criação de um fundo que permita a estabilização do preço dos combustíveis ao consumidor foi o principal tema debatido por governadores de todo o país na edição virtual do Fórum de Governadores, nesta quinta-feira (3). Ações conjuntas de combate à covid-19 e a dificuldade de alguns estados no cumprimento do novo piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação básica também foram tratadas na reunião.

Um levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apurou que o preço médio do etanol hidratado caiu em 12 estados e no Distrito Federal na semana entre 16 e 22 de janeiro. Em outros 12 estados, os preços subiram, enquanto na Paraíba eles ficaram estáveis e no Amapá não foi possível comparar porque não houve levantamento na semana anterior.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigora desde novembro. A medida foi decidida na últimas sexta-feira (14) durante reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazendo (Comsefaz).

Estados decidiram que vão descongelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro.

O senador Otto Alencar (PSD) informou que deve ser votado na próxima semana o projeto de lei que cria um fundo de compensação para equilibrar o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha no mercado interno. O assunto está sendo discutido na na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o senador, a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) do governo federal é a responsável pela elevação dos preços dos combustíveis, porque a Petrobras repassa para o consumidor brasileiro o valor petróleo no mercado internacional, apesar de o Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e em colaboração com a Europol, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/11), a Operação Calvary, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de cocaína, com atuação em diversos atos de lavagem de dinheiro.

O governador Rui Costa (PT) publicou um decreto que congela a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de combustíveis até 31 de janeiro de 2022 na Bahia.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, informou o Ministério da Economia.