A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (10) um recurso sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do ex-presidente. De acordo com os advogados do petista, o pedido se baseia em embargos de declaração, solicitando que sejam revistos pontos da decisão tomada pela Quinta Turma do tribunal. No último dia 23 de abril, o STJ reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. O pedido de liberação foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A obra havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido de um dos consórcios inabilitados para realizar a obra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso.

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (23) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas sugeriu reduzir a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os outros ministros da Quinta Turma ainda precisam votar sobre o tema. A Turma do tribunal iniciou na tarde desta terça a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.Fischer atendeu parcialmente o recurso. Pelo voto do relator, a pena ficaria:

João de Deus está internado no Instituto Neurológico de Goiânia há 31 dias, ultrapassando o período inicial previsto pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão.

Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil processos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário.

Previsto na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 27, foi adiado o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras acabaram com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar.