O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acionado para decidir de quem é a competência – da Justiça Estadual ou da Justiça Federal de Minas Gerais – para a investigação sobre o acidente aéreo que deixou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas mortas. A queda do avião bimotor aconteceu no dia 5 de … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O cantor sertanejo Wesley Safadão, recorreu ao Superior Tibunal de Justiça para tentar anular processo após ser acusado de “furar fila” da vacinação contra a covid-19. O artista conseguiu um habeas corpus parcial, mas ainda está tentando a anulação completa. As informações são do portal de “Notícias da Tv.” 

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) autorizou o reajuste de planos de saúde coletivos coletivos por faixa etária. Porém, a mudança deve seguir três regras básicas: deve existir uma previsão contratual, seguir normas de órgãos governamentais reguladores e não deve ser feito com cálculos aleatórios ou percentuais desarrazoados, ou seja, injustos.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta terça-feira (22) a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, o falso cônsul de Guiné-Bissau, apontado como idealizador do esquema de venda de decisões judiciais revelado na Operação Faroeste.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político.

Passados quase dois anos do início da pandemia de Covid-19, alguns profissionais ainda não se adaptaram completamente à nova realidade. Um exemplo é o advogado Alberto Zacharias Toron, que apareceu de bermuda em uma audiência remota da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou o pedido de prisão domiciliar para o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou o pedido da Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de acórdão que manteve multa aplicada pelo Procon estadual no valor de cerca de R$ 2,2 milhões. O acórdão foi proferido no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A penalidade foi imposta em razão de suposta venda casada entre o serviço de comunicação multimídia oferecido pela Oi e o serviço de provedor de acesso à internet disponibilizado por outra empresa.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deu uma liminar suspendendo o cumprimento da pena de um homem que foi condenado por furtar um pacote de papel higiênico com 24 rolos, que custava R$ 23,99. O furto ocorreu em uma farmácia do Rio de Janeiro. Entre os fatores levados em consideração pelo ministro está o valor insignificante do produto.