A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político.
Os ministros acolheram um pedido dos advogados do ex-presidente. Pela decisão, a defesa terá acesso apenas a existência do pedido de cooperação.
O conteúdo de um eventual material compartilhado pelos Estados Unidos não precisa ser revelado pelo Ministério da Justiça. Isso porque o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, não tem obrigação de guardar o material, fazendo apenas a intermediação entre a autoridade estrangeira e a Justiça. (bahia.ba)