Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, sentença que condenou um homem a 8 anos e 2 meses de prisão pela posse de 20 kg de cafeína em pó. Para a corte, o uso ilegal da cafeína acontece para aumentar o volume da cocaína, mantendo as características da droga.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020. A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o país.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na última terça-feira (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada, na segunda-feira (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura do auditor da Receita Federal Marco Aurélio Canal, que foi preso em outubro pela Polícia Federal (PF) na Operação Armadeira, no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A juíza Marivalda Almeida Moutinho, afastada das funções por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça na Operação Faroeste – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia -, era um ‘corpo estranho’ nos dois fóruns onde deveria atuar.

Mulheres que acusam o médium João de Deus de estupro planejam entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seus processos por danos morais não sejam considerados como prescritos. A Justiça havia indeferido o pleito delas sob o argumento da prescrição.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a liberdade ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Os ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso que investiga desvios na Caixa Econômica Federal. O placar apertado foi de 3 a 2 contra a solicitação do ex-parlamentar.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.