Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que, diante da diminuição da receita estadual por conta dos investimentos que o Estado vem fazendo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, viu, nesta medida, a possibilidade de aplicar os recursos que seriam utilizados para o pagamento da dívida no enfrentamento ao Civid-19.

As desestatizações feitas pelo governo apenas em janeiro renderam R$ 29,5 bilhões, de acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, nesta sexta-feira (14). O valor representa quase um quinto da meta de R$ 150 bilhões para este ano, anunciada no início do ano, de acordo com a Agência Brasil.

Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpe os estados pela alta no preço dos combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o aumento dos tributos federais no preço do produto em dezembro.

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres da União.

A mineradora Vale devolveu R$ 13,8 milhões aos cofres da União, em razão dos gastos de nove órgãos e quatro autarquias do governo após a barragem em Brumadinho. O ressarcimento foi assegurado por meio de um acordo extrajudicial com a Advocacia-Geral da União.

Uma decisão da Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União a elaborarem e executarem a restauração do Convento de Cairu, no Baixo Sul baiano. Em caso de desobediência, a multa diária será de R$1,5 mil.

Proposta proíbe subir salário mínimo acima da inflação por 2 anos. Uma das propostas enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional estabelece medidas de emergência a serem adotados pela União e por estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades “graves” em 59 obras financiadas com recursos da União e recomendou a paralisação de cinco delas. A informação consta do Fiscobras 2019, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas, aprovado ontem (23). Ao todo, foram 77 auditorias feitas pela área técnica do TCU.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje (27) que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir limite de despesa.