Nesta quinta-feira (27), o defensor público da união, Murilo Ribeiro Martins, falou sobre novidades sobre o andamento do caso da explosão da fábrica de fogos em 11 de dezembro de 1998.

Ao longo de 2021, a União concedeu R$ 303,41 bilhões em garantias para operações de créditos a estados, municípios, bancos federais, entidades controladas e estatais federais. Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (27) pelo Tesouro Nacional.

O governo da Bahia criticou a administração federal por não liberar novos recursos para socorrer os 155 municípios baianos em situação de emergência decorrente das fortes chuvas que deixaram 27 mortos e 86 mil desabrigados.

O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões.

Responsável por fazer a gestão de bens e direitos provenientes da União e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, a Empresa Gestora de Ativos do Governo (EMGEA) está realizando a venda direta de 420 imóveis com descontos de até 77%.

O Ministério da Saúde se comprometeu, nesta segunda-feira (18), a assegurar o esquema vacinal para o enfrentamento da covid-19 no Estado da Bahia e nos demais estados da federação, observadas informações técnicas da pasta sobre o cálculo da quantidade de doses para envio. O acordo foi firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3520, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência de conciliação, por videoconferência, convocada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União dê prosseguimento a um processo que permite ao Estado da Bahia obter crédito internacional de aproximadamente R$ 211 milhões. A ação foi movida pela procuradoria geral do Estado, para assegurar o direito à continuidade de tramitação do processo de análise de operação de crédito internacional.C

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (9), que a União providencie em 15 dias, o depósito judicial do valor de R$ 1.914.535,77 para complementar o tratamento médico da pequena Yasmin Bastos, 11, nos Estados Unidos. A criança é portadora de leucemia linfoide aguda (LLA) desde 2015 e, em virtude da gravidade da doença, precisa realizar com urgência o tratamento ainda não disponibilizado no Brasil. A família, que mora em Feira de Santana, no Portal do Sertão, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir o direito à única alternativa de tratamento.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinaram a Autorização de Início da Execução do Objeto (AIO) para a realização das obras do trecho 2 do BRT (Bus Rapid Transit) na capital baiana. Os recursos são da ordem de R$215,2 milhões, com recursos do Orçamento Geral da União e contrapartida da administração municipal, através de financiamento com a Caixa. A ação ocorreu em cerimônia simbólica realizada nesta quarta-feira (2), em Brasília, com as presenças do ministro da Cidadania, João Roma, e do deputado federal Márcio Marinho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (29), que a União Federal forneça medicamentos do chamado “kit intubação” ao Estado da Bahia. Na decisão, a ministra Rosa Weber pediu que seja apresentado um planejamento detalhado das ações já em prática e das que a União pretende adotar para a garantia dos insumos em até dez dias.