O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza o estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal voltada à renegociação das dívidas estaduais com a União. A medida foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (26), após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início do mês.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a União deve indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais, como reconhecimento pelas perseguições e torturas que sofreu durante a ditadura militar no Brasil.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar até 31 de março de 2026 o prazo para que a União e a Anvisa elaborem a norma que regulará o cultivo de cannabis para uso medicinal e farmacêutico.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos em razão de comentários racistas proferidos durante o mandato, em 2021. Pela mesma decisão, a União também deverá arcar com R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas tiveram peso institucional por terem sido feitas enquanto ele ocupava a Presidência da República.

Um grupo de governadores de direita vai se reunir na próxima terça-feira (12) com presidentes de partidos para planejar encontros que visam unificar o bloco e reforçar críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A cidade baiana de Santanópolis, localizada na região Nordeste da Bahia, aparece entre os maiores entes devedores do Brasil — incluindo estados e municípios — segundo dados do portal Tesouro Transparente. A dívida referente ao ano de 2024 já soma R$ 25.742.782,70.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, com a cooperação da Secretaria de Cultura (SCTJ) e da Ouvidoria Municipal, conseguiu, junto à Superintendência de Patrimônio da União, a concessão do espaço do São João por 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20 anos. Foram quatro anos de intensas negociações para que a concessão … continue

O promotor de eventos Vinicius Nascimento atualmente é o único representante da Bahia no BBB 25, após a eliminação da sua parceira Aline Patriarca. Vinicius vem levando o nome do estado para todo o país, valorizando a nossa cultura e o orgulho de sermos baianos.

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão da 16ª Vara da Justiça Federal na Bahia, que negou o pedido de indenização por danos materiais e morais relacionado à contaminação ambiental na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia. A poluição foi causada pela extração e beneficiamento de metais como chumbo e cádmio, afetando a saúde de moradores e trabalhadores locais por décadas.

O PSD foi o partido que mais elegeu prefeitos no segundo turno das eleições de 2024, realizado neste domingo (27). A legenda garantiu a liderança entre os partidos que mais conquistaram prefeituras, somando um total de 887 cargos no Executivo em todo o país.