O prazo para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários.

Na manhã desta sexta-feira (20), um protesto na Avenida ACM, em Salvador, causou um grande congestionamento próximo à Rodoviária, com reflexos até a Avenida Paralela. Manifestantes, que inicialmente bloquearam todas as faixas da via, liberaram uma delas após negociações com as autoridades, segundo informações da Transalvador.

O influenciador Carlinhos Maia se envolveu em mais uma polêmica nesta semana, desta vez com a também influenciadora Romagaga. A troca de farpas, iniciada nas redes sociais, evoluiu para o campo judicial. Maia moveu uma ação contra Romagaga, acusando-a de assédio virtual, calúnia e difamação.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou a juíza substituta de segundo grau, Nartir Dantas Weber, para assumir as funções do desembargador Jefferson Alves de Assis, afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A convocação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (20), é válida até nova deliberação.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou, na tarde desta quinta-feira (19), a libertação dos 15 presos na Operação Overclean, realizada no último dia 10. A operação investiga desvios de verbas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) por meio de fraudes e superfaturamento de licitações envolvendo prefeituras, sobretudo na Bahia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos. A proposta (PL 853/2024) é do senador Flávio Arns (PSB-PR), com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), e pode seguir para a Câmara dos Deputados.

A partir desta sexta-feira(20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá suas atividades devido ao Recesso do Judiciário. O período de recesso vai até 6 de janeiro conforme determinado pelas portarias nº 606, de julho de 2023, e n° 580 de maio de 2024 , que estabelecem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024 e 2025. O expediente será retomado no dia 7 de janeiro de 2025.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a Somos Sistemas de Ensino, acusando-os de práticas abusivas no fornecimento de materiais didáticos aos consumidores. Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, a escola condicionou a entrega dos livros físicos aos alunos à compra da plataforma digital oferecida pela Somos, configurando uma prática de venda casada. Na ação, o MP solicita que a Justiça determine à escola que apresente um novo modelo de contrato, com a comercialização separada dos livros físicos e da plataforma digital, além de esclarecer sobre os preços dos materiais e os planos futuros de ensino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A denúncia refere-se a um episódio ocorrido em julho do ano passado, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, quando Brunini foi acusado de comentários homofóbicos e transfóbicos.