A desembargadora Márcia Borges, durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da madrugada desta terça-feira (8), concedeu um habeas corpus para os quatro policiais presos acusados de tortura contra uma pessoa que teria roubado uma agência lotérica, em Salvador (leia aqui). Os policiais, ao tomarem conhecimento da ordem de prisão, se apresentaram voluntariamente na sede do Departamento de Polícia Metropolitana nesta segunda-feira (7).

O Tribunal Regional Eleitoral da São Paulo (TRE-SP) delibera hoje (8) se torna o governador do Estado, João Doria, inelegível por oito anos. De acordo com a Folha, ele é acusado de gastos irregulares com publicidade quando era prefeito da capital.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou em medida cautelar (decisão provisória) cláusulas de um dissídio coletivo homologado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) que previam o desconto em folha das contribuições sindicais e assistenciais.

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou 26 pessoas investigadas pela Operação Greenfield, que apura irregularidades nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobras (Petros).

O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), apresentou hoje (7) o projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer, portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. A medida foi motivada após encontro com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira, o dirigente reclamou da proibição da entrada de alimentos na Fonte Nova em jogos do tricolor.

O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o reajuste da anuidade para o ano de 2020 no valor de R$ 850. Atualmente, a anuidade é de R$ 800. A correção aprovada foi feita com um índice abaixo da inflação dos últimos três anos. Desde 2016, a anuidade da OAB não era reajustada e é uma das menores do país. Foram mantidos os descontos progressivos da jovem advocacia e isenção para advogados idosos e advogadas no ano de gestação ou adoção.

Um juiz da Comarca de Cícero Dantas, no Nordeste baiano, aproveitou uma sentença para se manifestar contra certo receio de magistrados ante a Lei de Abuso de Autoridade. Ao decretar a prisão preventiva de um acusado de roubo, o Juiz José Brandão Netto afirmou que “discorda de decisões frouxas que estão soltando investigados”. A sentença foi publicada em plantão judiciário deste domingo (6).

O colégio eleitoral lotou de votantes neste domingo (06) para uma votação recorde para escolher os novos integrantes para o Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de advogados particulares sejam obrigados a passar pelo procedimento ou dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de forma isonômica.

Eleitores que foram votar para escolher os dez nomes que assumirão as vagas de Conselheiros Tutelares na cidade de Santo Antônio de Jesus (saiba aqui), sendo 5 titulares e 5 suplentes. Quem esteve presente no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes relatou diversos problemas enfrentados nos locais de votação. Segundo eles, a dificuldade se dá no modo que as sessões de votação foram dispostas nas salas.