O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Queiroz e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caab) assinaram o termo de adesão ao programa “Anuidade Zero” nesta quinta-feira (24). O programa, da OAB Nacional, converte pontos acumulados em compras em descontos nas anuidades. A medida beneficia os profissionais com inscrição regular na OAB baiana. A presidente do Tribunal de Ética, Simone Neri, também esteve presente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reajustou o valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores para R$ 1,3 mil. O valor foi reajustado nesta sexta-feira (25). Em outubro de 2018, o auxílio-alimentação foi reajustado para R$ 1,1 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais.

Um advogado ganhou nesta quinta-feira (24) uma causa na Justiça por ser impedido de estacionar na frente do escritório onde trabalha em Vitória da Conquista, no sudoeste. O defensor, identificado como Bruno Sondreny de Oliveira Santos, disse que precisou esperar cerca de 3h30 até poder estacionar o carro dele.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na segunda quinzena de novembro. Membros da Corte avaliam que o debate sobre a condenação do ex-magistrado será menos conturbado caso até lá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha sido solto.

Com um placar de 4 votos a 3 a favor da execução antecipada da pena, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A análise deverá ser retomada no dia 6 ou 7 de novembro, conforme afirmou ao fim da sessão o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A data precisa será anunciada por Toffoli na próxima segunda-feira.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ganhou o Prêmio PMI Bahia Melhores do Ano” na categoria “melhor projeto”, por modernizar o registro de sessões e implementou uma solução de captura, edição, automação, transcrição e indexação de áudio em julgamentos de 2º grau.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia. A decisão foi divulgada na quarta-feira (23).

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23), ele pede a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.

Como já era esperado, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da prisão após segunda instância. Com isso, o placar, até o momento, é de 3 a 1. A sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa novamente pelo presidente Dias Toffoli e será retomada na próxima quinta-feira (24).