O julgamento de Geddel e Lúcio Vieira Lima na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, pode demorar mais duas semanas para ser encerrado. O entendimento é do ministro do STF, Gilmar Mendes, integrante da Turma responsável, que levantou a hipótese, em entrevista à BBC Brasil, do caso não ser encerrado na semana que vem.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Santos, nesta quarta-feira (09), a devolução de R$1.219.523,82, pagos a mais pela prestação de serviços contratados com a empresa “Kells Belarmino Mendes ME” e que não foram realizados. A decisão veio após a rejeição da prestação de contas referentes ao exercício de 2014.

Vanderley Rofeson Loureiro foi condenado, nesta quinta-feira (10), a pena de 18 anos de prisão, em regime fechado, por matar o estuprador da filha, na época a menina tinha 12 anos. A decisão foi do Tribunal do Júri de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 12ª vez na Lava-Jato a uma pena de 33 anos, 3 meses e 13 dias pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com isso, as penas dele já somam 267 anos e 9 meses — o cálculo já incluiu a revisão feita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que aumentou a punição de Cabral em um dos processos.

Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella Nardoni, deixou a prisão, localizada em Tremembé (SP), nesta quinta-feira (10) para a saída temporária de Dia das Crianças. Ela cumpre pena de 26 anos pela morte da enteada em 2008.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve definir nesta quinta-feira (10) a reestruturação das varas da Justiça Federal na Bahia. O processo é relatado pelo presidente do TRF-1, desembargador Carlos Moreira Alves. A reestruturação prevê a transferência de algumas varas para outras cidades, como a de Alagoinhas para Salvador ou Feira de Santana. A corregedora do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, sugeriu ainda a transferência da 5ª Vara de Salvador para subseção de Paulo Afonso e a transferência da 3ª Vara para Guanambi.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai ingressar na ação que envolve um grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, em Feira de Santana. A instituição deve participar da ação como “custus vulnerabilis” por envolver interesse de pessoas vulneráveis. A intervenção permite a Defensoria a interpor qualquer tipo de recurso em uma ação. O Feiraguay é o maior centro de compras popular da cidade, com mais de 600 boxes de venda, com mais de dois mil trabalhadores atuando.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) permitiu que o ex-presidente Michel Temer saia do Brasil para dar uma palestra na Inglaterra entre os dias 13 e 18 deste mês. A defesa havia entrado com um pedido de liberação para a viagem, já que Temer está proibido de deixar o país sem autorização judicial e teve que entregar o passaporte à Justiça.

A advogada eleitoral Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro, afirmou hoje (9) que há desgaste na relação do presidente com os dirigentes nacionais do Partido Social Liberal (PSL) e sinalizou uma possível desfiliação de Bolsonaro da sigla.

A falta de quórum e protestos na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) impediram a votação de um projeto de lei que prevê a proibição de atletas transgênero em competições esportivas realizadas no estado. Prevista para esta terça 8, a sessão foi adiada pela falta do número mínimo de parlamentares e contou com a presença de pelo menos 100 pessoas – além de um carro de som nas imediações da Alesp –, entre elas a oposta Tifanny Abreu, jogadora trans do Vôlei Bauru.