Formosa do R. Preto: Justiça determina suspensão de atendimento de cartório

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Foto: Darlan A. Lustosa / Portal do Cerrado

A Corregedoria de Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento do registrador de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Formosa do Rio Preto.

Segundo informações do Portal do Cerrado, a decisão atende o pedido de reclamação disciplinar contra o cartório feito por Antenor Jamir Knebel. O reclamante aponta suposto cancelamento ilegal de uma matrícula de terreno, com sobreposição da matrícula dada a José Valter Dias, um dos investigados da Operação Faroeste.

Com isso, para apurar a situação apresentada, foi determinado o afastamento do registrador por 90 dias e suspensão do atendimento externo do cartório por 3 dias úteis a contar da assunção do interventor nomeado para assumir o posto, o Delegatário titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachão das Neves.

Na decisão também consta que o Cartório de Formosa do Rio Preto continuará em funcionamento no mesmo endereço, durante o prazo de intervenção. A medida visa não afetar a realização dos serviços como já aconteceu anteriormente.

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