Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve preso o empresário Alex Ruaro Alves de Oliveira, na cadeia desde agosto do ano passado, acusado de chefiar um esquema de desvio de verbas para o transporte escolar em municípios baianos. O esquema é investigado no âmbito da Operação Offerus, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é dono da empresa AXMóveis, sediada na Rua Lucaia, no Rio Vermelho, que comercializa móveis para escritório.
Após 75 dias das primeiras prisões na Operação Spoofing da Polícia Federal que mira ainda eventuais mandantes de vazamentos do Telegram, a investigação da Polícia Federal sobre a invasão das contas das autoridades já chegou aos suspeitos do hackeamento e descobriu o modus operandi do grupo partindo agora para uma terceira fase.
A Justiça bloqueou R$ 5.361.175,73 do ex-prefeito de Conde, no interiro da Bahia, Antônio Eliud de Sousa Castro, após o Ministério Público Federal na Bahia ajuizou contra ele e quatro familiares pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude na prorrogação de contrato.
Um juiz e um advogado da cidade de Itirapina, no interior de São Paulo, trocaram ameaças nos autos baseadas na Lei de Abuso de Autoridade, que entrará em vigor em janeiro de 2020. Segundo o Consultor Jurídico, o advogado lembrou ao juiz na petição, por meio de letras garrafais, sublinhadas e em negrito, as consequências que a lei poderá trazer para o magistrado Leonardo Christiano Melo, da Vara de Itirapina.
Juiz solta presos em flagrante por tráfico de drogas para evitar processo por abuso de autoridade: ‘Recebam de braços abertos’
Um juiz da cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, soltou dois homens presos em flagrante por policiais da delegacia da cidade, pela suspeita de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, alegando não querer ser processado por abuso de autoridade. O caso aconteceu no dia 30 de setembro, mas só foi divulgado na sexta-feira (4).
Após desistir de viajar para o Vaticano com verba pública, Aras pede auditoria em agência
O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou ontem (3) uma auditoria em contratos do órgão que estão em vigor, entre os quais com uma agência de viagens que presta serviço ao órgão. De acordo com o G1, a decisão foi tomada depois de ter sido divulgado que Aras viajaria na próxima semana com recursos públicos para participar do ato de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano, entre os próximos dias 11 e 14.
A Caixa Econômica Federal solicitou à Justiça nesta quinta-feira (3) a liquidação do conglomerado de construção da Odebrecht. Segundo o documento judicial, ao qual a Reuters teve acesso, o banco também pede que o juiz permita aos credores nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias.
Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil por ter o útero revistado ao fazer uma vista à avó, em uma penitenciária de São Paulo. A vítima estava grávida na época e teve o canal vaginal e o útero revistados sem autorização. Ela e a filha de dois anos passaram por um scanner corporal e a agente suspeitou de algo em seu útero, mesmo sendo informada da gravidez.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos. A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.
O ex-prefeito de Conde, no litoral norte baiano, Antônio Eliud Sousa de Castro, foi acionado na Justiça Federal por suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta. Autor da ação penal, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) também cobra o bloqueio de cerca de R$ 5,3 milhões, O valor seria a soma atualizada de 98 transações obtidas como propina e depositadas nas contas de Eliud e de parentes dele, como a esposa Marta D’Ávila.











