O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste, Humberto Santa Cruz, foi multado em R$ 8 mil. A punição foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a Corte de Contas, o ex-gestor teria cometido irregularidades na condução de duas licitações, e em contratos estabelecidos, em 2015.

O prefeito de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano, Manoel Rubens Vicente da Cruz, teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão desta quarta-feira (21), a Corte baiana atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apontou “fortes indícios de um esquema de desvios de recursos” operado pelo prefeito.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente (Caoca) reunirá promotores de Justiça da Infância e Juventude para debater temas relacionados à área no próximo dia 29, em Serrinha.

Um manifesto solicitando que o governo federal vete integralmente o projeto sobre abuso de autoridade foi entregue ao ministro da Justiça Sergio Moro por um grupo de senadores nesta quinta-feira (22).

A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado nesta quinta-feira (22), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

Os venezuelanos no Brasil foram os destinatários de 68,4% das 36.384 carteiras de trabalho expedidas a refugiados pelo governo no ano de 2018. O número é do relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, que foi apresentado na manhã desta quinta-feira (22), no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou a possibilidade de trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo em mais uma saia-justa para o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Se eu trocar [Valeixo] hoje, qual é o problema? Está na lei que eu que indico e não o Sergio Moro. E ponto final”, declarou Bolsonaro em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, 22.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um procedimento para investigar vetos do governo federal a três produções audiovisuais com temas LGBT. A informação sobre a abertura do inquérito civil foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo órgão.

O prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (DEM) e ex-prefeito Ricardo Machado (PT), de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão nesta quarta-feira (21). Todas as decisões cabem recurso.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade da Lei 3760/2016 que institui o Estatuto do Servidor de Ilhéus. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Prefeitura de Ilhéus contra o ato da Câmara de Vereadores por violar a Constituição Federal e a Constituição Estadual. O relator da ação foi o desembargador Salomão Resedá. A decisão foi proferida em sessão plenária desta quarta-feira (21).