O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal investigue os responsáveis pelo curta-metragem “Operação Lula Livre”, em que uma personagem que seria sua filha é vítima de sequestro. Para Moro, os roteiristas e produtores praticaram apologia ao crime. Ele quer que a Polícia Federal investigue ainda “situações de ameaça”.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira, 4, dois recursos que pediam a liberação dos bens referentes ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva bloqueados para cumprimento de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex.

O Google foi multado em US$ 170 milhões de dólares (cerca de R$ 708 milhões), após ser acusado de coletar informações pessoais de usuários menores de idade e expô-los a vídeos inapropriados no Youtube sem permissão dos responsáveis.

A Justiça concedeu parecer favorável nesta terça-feira (3) ao mandado de segurança coletivo impetrado pela APLB Sindicato – Delegacia do Sol contra a Prefeitura Municipal de Jequié sobre o restabelecimento da regência. A gratificação havia sido suspensa por um decreto municipal no mês passado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu hoje (4) prisão em regime semiaberto ao ex-publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (4), o Caminhão da Biometria. O evento, realizado na Prefeitura-Bairro de Itapuã, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, do juiz-membro do TRE-BA Freddy Pitta Lima, do promotor eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Carlos Artur Pires, do vice-prefeito Bruno Reis e do secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luiz Galvão.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a propagação de notícias falsas – a CPMI das Fake News – foi instalada hoje (4) e terá como presidente o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicada nesta quarta-feira (4) indeferiu um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que pedia a exoneração da primeira-dama do município de Baixa Grande, na Bacia do Jacuípe, e secretária de Assistência Social, Elielde Borges Santana.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou, na sessão de ontem (3), ao prefeito de Caldeirão Grande, Cândido Pereira da Guirra Filho (PDT), o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.268 pela participação de um evento do Instituto Tiradentes.

Foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que a União divida com estados e municípios parte dos recursos arrecadados de leilões de petróleo.