A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse deflagrada na madrugada desta segunda-feira (25) em Juazeiro e Casa Nova, no Sertão do São Francisco. No mesmo dia, policiais federais cumpriam mandados de reintegração de posse em área ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

Três técnicos individuais e cinco equipes participarão do teste da urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem. O Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consiste em tentativas dos técnicos para burlar o hardware ou software da urna eletrônica e, de alguma forma, violar os arquivos e, por exemplo, comprometer o anonimato dos votos.

Terminou sem conclusão a Assembleia Geral de Credores do Rede Hotéis Othon S/A, instalada na última sexta-feira (22), na cidade do Rio de Janeiro.

Em decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão a desembargadora do TJMA Nelma Celeste Souza Costa, negou pedido de paciente que pleiteava não ser submetido à transfusão de sangue, em razão de crença religiosa. A decisão foi tomada na madrugada desta quinta, 21, em regime de plantão.

A confeiteira sergipana Iara Cavalcanti, vencedora da 2ª edição do reality show culinário Batalha dos Confeiteiros 2, processou a Record TV e a Endemol Shine Brasil por não receber o prêmio. O programa foi exibido em 2018 e apresentado por Buddy Valastro, o Cake Boss. Ela pediu pagamento de indenização por danos morais.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e a secretária de Saúde do município, Edna de Souza Alves Santos, estão na mira do Ministério Público estadual. As duas são alvo de um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente na cidade.

Um juiz de direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi preso na manhã deste sábado, 23, em um desdobramento da “Operação Faroeste”, deflagrada pela Polícia federal (PF) na última terça-feira, 19.

A Primeira Câmara Criminal 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido de habeas corpus ao digital influencer Iuri Santos Abraão, o Iuri Sheik, nesta quarta-feira (20). Ele é apontado como o principal suspeito de matar o ex-sócio da banda Black Stille, William Oliveira

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 34,5 mil de benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estava bloqueado em uma conta bancária por determinação da Justiça.