O juiz da 1ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Jequié, Paulo Henrique Esperon Lorena, condenou o vereador Soldado Gilmar a pagar R$ 5 mil em idenização por danos morais ao ter divulgado supostas mensagens ofensivas em um grupo de Whatsapp. A decisão foi tomada no último dia 28 de julho e tomou como base o processo movido por Emanoel Andrade Souza, que teria sido o alvo das publicações.

A campanha ‘Sou Pai Responsável’ será lançada nesta quinta-feira, 8, às 9h, na Casa de Acesso à Justiça I, no bairro Jardim Baiano, em Salvador. A ação é promovida pela Defensoria Pública da Bahia que, este ano, contará com a presença do ator Érico Brás durante o lançamento.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira (7) a revisão dos contratos de advocacia e publicidade da Petrobras e disse que não era nem para ter sido firmado um acordo com o escritório de advocacia do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Na petição, a defesa de Lula cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), para a implantação de uma Unidade de Britagem.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73 anos, será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa de Lula, considerando que há “plena pertinência de transferência” para estabelecimento localizado no Estado. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

A transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um presídio em São Paulo, foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos. De acordo com o portal G1, a decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).

A Petrobras cancelou um contrato que possuía com o escritório do advogado Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em meio à polêmica desencadeada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do advogado, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.

Um deles foi motivado pelo ódio aos imigrantes e advertiu antes de agir para uma “invasão hispânica”; no outro, as razões são menos claras, mas aparentemente o autor detestava as mulheres e havia feito uma lista negra quando estava no ensino médio.

O site El País, em parceria com The Intercept, publicou nesta terça-feira (6) novas mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e vazadas do aplicativo Telegram. Segundo o site, as mensagens mostrariam que os procuradores da força-tarefa fizeram um esforço de coleta de dados sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é proibido.