Um Projeto de Lei, protocolado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Legislativo, prevê que bares, restaurantes e casas de show de Salvador sejam obrigados a oferecer auxílio à mulher que esteja em situação considerada de risco.

Fornecedoras do aplicativo FaceApp, as empresas Google e Apple Brasil foram multadas pela Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Segundo o órgão, o motivo da autuação foi o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 51, incisos I, VII, XV.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as condenações do ex-executivo da Engevix, Gerson Almada, não sejam anuladas, e que eventuais novas apelações à Corte para derrubar sentenças com base na decisão que favoreceu o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, aguardem a manifestação do plenário do STF, assim como a de Almada.

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, negou ontem (29) uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Empresa de Correios e Telégrafos terá que indenizar em R$ 20 mil um gerente de uma agência em Rodelas, no norte da Bahia, após três assaltos no estabelecimento em um período de oito meses. A 4ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) elevou o valor da indenização de R$ 3 mil para R$ 20 mil diante das sequelas que a vítima apresentou. A ação foi julgada inicialmente pela Vara do Trabalho de Paulo Afonso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou o ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, de cometer ato de improbidade administrativa. A denúncia foi oferecida à Justiça nesta quinta-feira (29) pelo promotor Yuri Mello. A ação civil pública aponta que o ex-secretário autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, no sul da Bahia, sem ter a devida competência e legitimidade legais.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de desbloqueio da Clínica Médica Nascimento Cruz, investigada na Operação Pityocampa, por supostamente ser usada para lavagem de dinheiro. A operação foi deflagrada em dezembro de 2018 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e culminou com a denúncia de 11 pessoas por organização criminosa. A empresa apresentou um mandado de segurança para desbloquear seus bens, afixado até o valor de R$ 46,9 milhões, sob o argumento que tais recursos de suas contas foram obtidos de forma lícita.

pós sofrer três assaltos em um período de oito meses, um gerente de agência dos Correios no município de Rodelas, no norte da Bahia, será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA) aumentou o valor da indenização inicialmente fixada em R$ 3 mil pela Vara do Trabalho de Paulo Afonso. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (29).

TCM multa prefeito de Morro do Chapéu por contratação irregular de forrozeiro
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$2 mil o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR), por conta da contratação feita de maneira direta, mediante inexigibilidade de licitação, do forrozeiro Adelmário Coelho para os festejos juninos de 2018.

Os Correios terão que pagar uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um gerente de uma agência de Rodelas, no norte da Bahia, determinou a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA). O profissional foi assaltado três vezes em oito meses.