O cantor Fabiano Menotti, da dupla com Cesar, decidiu entrar com uma ação na Justiça contra um restaurante japonês após levar um ‘calote’ de R$ 220 mil. Segundo informações do colunista Leo Dias, o artista teria feito um acordo com o dono do estabelecimento e não teria recebido o combinado.

Após 57 anos de vida, Maria Lúcia Celestino dos Santos conseguiu tirar uma certidão de nascimento com auxílio da Defensoria Pública da Bahia. Nascida em Ecoporanga, no Espírito Santo, Maria Lúcia veio à Bahia ainda nova e apenas aos 25 anos de idade seus pais de criação decidiram registrá-la. Os pais dela decidiram fazer o registro tardiamente, pois ela estava namorando e não poderia se casar sem o documento.

Dois homens são condenados pela Justiça a mais de 30 de prisão pela morte do músico Josino Eduardo Santos Rodrigues, 35 anos, e do amigo dele, Marivaldo Lima dos Santos, 48, além da tentativa de homicídio contra Eduardo Josino Santos Rodrigues, em 5 de março de 2016, no Parque Bela Vista, bairro de Brotas.

A maioria dos desembargadores da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, rejeitou um recurso interposto pela defesa da ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães, que foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação civil pública de improbidade administrativa.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica a pagar, solidariamente com uma construtora, aluguel no valor de R$ 430, a devolver os valores pagos pelos autores a título de sinal e parcelas mensais de um imóvel, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pelo fato do bem não ter sido entregue. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Itabuna, no sul da Bahia.

Mais uma audiência do processo criminal da tragédia de Mar Grande aconteceu, nesta quinta-feira (05), no Fórum Distrital de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Os 36 itens vetados estão contidos em 19 artigos (veja, ponto a ponto, os trechos vetados mais abaixo). A lei e os vetos foram publicados em edição extra no “Diário Oficial da União”.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Conselheiro André Godinho, decidiu suspender a desativação da Comarca de Maragogipe, proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em julho deste ano.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 23.433/2019, de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PP). O texto inclui o defensor público no rol de autoridades que atestam o reconhecimento ou renovação do título de utilidade pública a entidades de direito privado. A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) acompanhou todo o desenrolar do processo para aprovação do projeto de lei.