Um juiz e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que fica em Salvador, foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24), após instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles.

O Congresso Nacional rejeitou em sessão nesta terça-feira (24) a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade.

A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, abriu nesta terça-feira, 24, um procedimento para apurar se houve desvio de conduta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter feito publicações contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do voto, conselheiro Erick Bill, também era funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, mas deixou o cargo ontem após mais de três anos no governo. Apesar disso, ele continuará na comissão, pois possui mandato no colegiado até 2021.

A reprodução simulada sobre a morte da menina Ágatha Félix deverá ser realizada na próxima terça-feira (1º), na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. A informação foi divulgada hoje (24) pelo diretor das Delegacias de Homicídio do estado, delegado Antônio Ricardo.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) classificou como “lamentável” a decisão do Senado de adiar a votação em primeiro turno da reforma da Previdência que ocorreria nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A sessão que vai votar a nova versão do relatório da proposta deve ocorrer na terça-feira da semana que vem, dia 1º.

A ‘Operação Mata Atlântica em Pé’ que ocorreu na Bahia na semana passada fiscalizou 27 alvos baianos e aplicou R$ 371 mil em multas no estado até a última sexta-feira (20), conforme balanço da ação divulgada pelo Ministério Público (MP-BA), na segunda-feira (23).

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Siro Darlan. O magistrado é investigado em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a venda de sentenças no Fórum da capital fluminense.

O delegado da Delegacia de Homicídios da Capital, Daniel Rosa, disse nesta segunda-feira (23) que os policiais militares envolvidos no caso da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, estão sendo ouvidos na condição de testemunhas e não como suspeitos do crime. “Não havia operação da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] no local e os militares estavam em patrulhamento de rotina”, disse.

Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a lei que reduz o tempo de advocacia para candidatura ao cargo de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia, reduz de cinco para três anos o tempo de exercício profissional para ser candidato a conselheiro.

O Ministério da Defesa revelou nesta segunda-feira (23) que aplicou mais de R$ 36,3 milhões em multas por irregularidades cometidas na Amazônia durante o primeiro mês de atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na região. No total foram 112 termos de infração aplicados.