O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado. A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais.

A CPI que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho concluiu hoje (12) o inquérito e pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD. Aprovado com unanimidade, o documento aponta os responsáveis pela tragédia e recomenda mais de 100 ações a serem tomadas por órgãos públicos para evitar novos desastres.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.

Um esquema que causou prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira (12), pela Operação Avati, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (12) que o Ministério Público deve atuar com independência, sem servir a governos ou grupos ideológicos. A declaração ocorreu na última sessão plenária com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na abertura de sua última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como procuradora-geral da República, nesta quinta-feira, 12, Raquel Dodge demonstrou preocupação com a democracia no Brasil e alertou os ministros da Corte a ficarem “atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal” no país. Em sua fala, Dodge afirmou também que “se o esforço do século XX foi o de erguer a democracia liberal brasileira, o esforço do século XXI é impedir que ela morra”.

Um docente do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes está sendo acusado de cometer assédio contra estudantes da instituição. O professor que não teve o nome divulgado, segundo os relatos, teria feito comentários de cunho sexista e misógino, diminuindo a imagem a mulher. Em contato com a rádio Recôncavo uma mãe detalhou situações que sua filha e demais estudantes teriam presenciado em sala de aula.

O Município de Buerarema é alvo de ação civil pública na Justiça, de autoria do Ministério Público estadual (MP-BA), por lançar detritos urbanos na zona rural e deixar o lixo em local a céu aberto, próximo ao rio Macuco.

O Governo do Estado entrou hoje (12), através da Procuradoria-Geral do Estado, com uma ação de desapropriação na Justiça Federal contra o Mosteiro Nossa Senhora da Graça, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e a Caixa Econômica Federal a respeito do Hospital Espanhol, localizado na Barra. A ação, assinada pela procuradora Bárbara Camardelli, cobra a desapropriação das áreas do antigo centro médico.

Naldo Benny terá que desembolsar uma bolada para indenizar um ex-funcionário. O rapaz em questão, Fabio Cardoso Gouvea, deve receber cerca de R$ 72 mil do funkeiro, que perdeu na Justiça uma ação trabalhista. Segundo a colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, Naldo não teria arcado com os valores da rescisão do funcionário, que era seu coordenador financeiro, após demiti-lo em 2017.