A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) pediu na Justiça a condenação da União e dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados por violação ao princípio do Estado laico com a viagem de autoridades para a canonização de Irmã Dulce no Vaticano. Na ação civil pública, protocolada na terça-feira (22) na Justiça Federal, a entidade reivindica que Jair Bolsonaro (PSL), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) sejam obrigados a devolver aos cofres públicos a verba gasta com a autorização deles.

Wellington José de Jesus Santos foi condenado, em decisão tomada nesta quinta-feira (24), durante a sessão do Tribunal do Júri, em Dias d’Ávila, a 29 anos de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Maricelma dos Santos, e o homicídio de Fábio Barbosa Bonfim, seu atual companheiro. Os crimes foram qualificados por motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas. Ele deve cumprir pena em regime fechado.

A Comissão de Reparação e Combate à Intolerância Religiosa da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) emitiu nota em que “repudia veementemente” a postura “racista, preconceituosa e intolerante” praticada pela organização internacional cristã Good Books for All Ships (GBA Ships) e pela proprietária do navio Logos Hope.

O Tinder, aplicativo de relacionamento mundialmente conhecido, foi condenado a pagar R$ 9 mil a um homem que teve as fotos e o nome utilizados em um perfil falso na plataforma. A decisão, tomada pela Justiça na última quinta-feira (24), foi tomada pelo juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó, em Santa Catarina. Segundo o despacho do magistrado, o perfil só foi retirado após a determinação judicial e sob pagamento de multa diária de R$ 200.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Banco Bradesco a indenizar um cliente em R$ 30 mil por confundi-lo com um assaltante. O caso aconteceu em outubro de 2007, na agência de Arembepe, em Camaçari.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma fiscalização para apurar a conduta do governo federal no episódio de vazamento de óleo no litoral do Nordeste. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e foi encaminhada ao presidente da corte, ministro José Mucio Monteiro, nesta quinta-feira (24).

O processo que resultou na cassação do prefeito e do vice de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB) e Édio Pereira (PCdoB), respectivamente, desapareceu na agência de Correios. Conforme noticiou o 97 News, postado na agência em 17 de setembro, ele seria encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas se perdeu no meio do caminho. A agência confirmou a informação ao TRE.

Os contribuintes de veículos com placas de finais 9 e 0 que ainda não quitaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2019 passarão a ser notificados em novembro, conforme informou nesta sexta-feira (25) a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Cerca de 208 mil veículos com placas finais de 1 a 8 com débito em atraso foram multados pela autarquia.

O empresário Marcos Valério, acusado de desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais na década de 1990, teria afirmado, em depoimento concedido ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mandantes da morte de Celso Daniel, ex-prefeito petista de Santo André. O depoimento foi obtido pela revista Veja.

Em agenda internacional de viagens, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comemorou de Tóquio a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno. O placar na votação foi de 60 a 19.