Uma prova do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aplicada no último domingo (15), causou repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Nesta quinta-feira (19), o grupo emitiu uma nota repudiando uma das questões do concurso, a qual eles consideraram como “preconceituosa” e com uma “insinuação desconexa”.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, impôs, nesta quinta-feira, 19, uma nova derrota ao governo Bolsonaro. O colegiado aprovou a figura do “juiz de garantias”, responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Lajedão, Humberto Carvalho Cortes, (DEM), conhecido como “Betão”, ao pagamento de R$ 10 mil por irregularidades em processos licitatórios para a realização das festividades de comemoração do 54º Aniversário de Emancipação Política do Município, Dia da Mulher, Miss Lajedão, Inauguração de equipamento público e Clama Lajedão, ocorridos no exercício de 2016. Juntos, os contratos celebrados alcançaram o valor de R$208.490,00.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente um recurso da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que pedia a cobrança de IPTU [Imposto Predial e Territorial urbano] sobre a Petrobras.

Os magistrados brasileiros poderão receber auxílio-saúde correspondente até 10% dos salários recebidos. Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução para padronizar o pagamento.

Augusto Aras será sabatinado na próxima quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Justiça da Bahia negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público (MP-BA) contra o falso dentista que atuava ilegalmente nas cidades de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e Itabuna, no sul.

Dois pastores suspeitos de envolvimento no estupro e assassinato do adolescente Lucas Vargas Terra, em Salvador, em março de 2001, vão a júri popular, no fórum da cidade, segundo informações do promotor de Justiça Davi Gallo. Após sofrer o abuso, Lucas foi queimado vivo.

O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, será alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios resolveu encaminhar um processo que apura suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administraçã pública].

O cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM), que havia sido processado por desacatar uma policial militar na Micareta de Feira de Santana em 2017, entrou em acordo com a Justiça que gerou extinção da ação após audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (16). Desta forma, o processo envolvendo o artista e parlamentar não será mais julgado e o pagodeiro nem tampouco condenado.