A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul do Estado da Bahia, juntamente com o grupo Santiago EcoAmigos (SEA), com a Secretaria do Meio Ambiente de Santo Antonio de Jesus e o Servas Brasil, lançaram nesta ultima semana o 1^o Concurso de Redação, com o tema “Meio Ambiente & Paz”.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia contra a doleira Nelma Kodama, a “Dama do Mercado”, por suposto falso testemunho em 2015.

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) manifestou contrariedade a qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal. Em nota técnica divulgada na quarta-feira (18), o órgão sugere a rejeição de eventual emenda ao Projeto de Lei 6064/16 que criminalize o procedimento.

O dono de um gato que tinha sido proibido de andar sem coleira por uma galeria comercial em Copacabana, na Zona Sul do Rio, conseguiu na Justiça o direito de soltar o animal pelo local.

Primeira delatora da Lava Jato, a doleira Nelma Kodama virou ré sob acusação de falso testemunho em inquérito relacionado à operação, informa a Folha.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker”, dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, desistiu da recorrer da condenação de R$ 2 mil reais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral irregular em favor de Jair Bolsonaro para evitar gastos.

A mineradora Vale foi condenada a indenizar em R$11,875 milhões aos parentes de uma família que morreu na tragédia de Brumadinho (MG). No dia 25 de janeiro, quando a barragem da Mina do Feijão se rompeu, Luiz Taliberti, a sua irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses, estavam na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Palmas de Monte Alto relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Fernando Nogueira Laranjeira.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por improbidade administrativa em processos licitatórios irregulares realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016.