O projeto de lei do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que criminaliza o caixa 2 (dinheiro de campanha eleitoral não declarado oficialmente), está empacado na Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. O julgamento foi concluído pelo tribunal nesta sexta-feira (8).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se manifestou, neste sábado (9), sobre os ataques do ex-presidente Lula (PT) contra ele.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou hoje (9), nas redes sociais, uma mensagem em que afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir prisões após condenação em segunda instância ainda pode ser revertida.

O ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula, José Dirceu, saiu às 23h19 de ontem (8), do Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Pedófilos, estupradores e outros presos por crimes emblemáticos, como Alexandre Nardoni, Suzane von Richthofen e o goleiro Bruno, não serão afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu execução provisória da prisão após condenação em segunda instância.

Libertado pela Justiça Federal nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio da Silva poderá encontrar um clima mais ameno em seu próximo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá recolocá-lo momentaneamente no jogo eleitoral.

A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). A decisão foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a execução de pena após condenação em segunda instância.

As informações são de que o ex-presidente já deixou a sua cela na Superintendência da Polícia Federal para fazer o exame de corpo de delito. Do lado de fora, a corporação já faz os preparativos para a imprensa receber o ex-presidente.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.