Pouca gente sabe que pode estar integrada ao processo, e por isso é preciso estar atento: todo cidadão maior de 16 anos que esteja inscrito como eleitor em Salvador até o dia 7 de junho deste ano tem direito de participar da eleição dos conselheiros tutelares da capital, que acontece no próximo domingo (6). O pleito, que ocorre das 8h às 17h, é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo válido para o quadriênio 2020-2023.

Por conta de publicações racistas feitas no Facebook, um homem de Ribeirão Preto (SP) foi condenado pela Justiça Federal a prestar 720 horas de serviços comunitários. “Por exemplo negros no geral são desprovidos de inteligência, mas tendem a ser mais fortes, os brancos por outro lado mais fracos porém mais inteligentes e isso é o resultado da adaptação genética, impossível não perceber q existe sim diferença entre os povos, mas insistem em dizer q não”, diz uma parte do texto escrito pelo internauta.

O Ministério Público (MP-BA) acionou a Prefeitura de Itabuna e o estado por falta de medicamentos para realização de quimioterapias. Segundo pacientes da Santa Casa de Itabuna, os medicamentos começaram a acabar em junho deste ano. O MP entrou com uma ação civil pública para pedir que a Justiça determine a regularização dos serviços oncológicos em até 15 dias.

Uma mulher receberá R$ 100 mil do governo de São Paulo, por ter o útero revistado ao fazer uma visita a avó, em uma penitenciária da capital paulista. O caso aconteceu em março de 2018, após o scanner corporal da Penitenciária Feminina de Sant’Ana, ter identificado algo suspeito no útero da mulher. Quatro policiais a levaram para uma sala, e chegaram a intimida-la, dizendo que ela seria detida e a filha levada para o Conselho Tutelar, caso não admitisse ter algo ilícito.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação penal que trata do bunker de R$ 51 milhões, em um prédio no bairro da Graça, que envolve o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), o irmão Geddel Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em seu voto o relator, ministro Luiz Edson Fachin, pediu a condenação dos Vieira Lima, de acordo com o site Jota.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 1, a urgência do projeto que limita gastos para as campanhas eleitorais municipais do ano que vem. Lideranças do Centrão e da oposição articularam o avanço da medida no início desta semana. A ideia, por enquanto, é que candidatos a prefeitos e vereadores trabalhem com um teto que seja igual ao de 2016, porém, corrigido pela inflação no período. O texto que será votado, no entanto, pode ainda sofrer alterações.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou hoje (1º) o presidente Jair Bolsonaro de cometer “desvio de finalidade” ao destituir e nomear quatro membros da comissão do governo federal, em ação civil pública ajuizada em Porto Alegre. O grupo é responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar.

Por orientação da defesa, os 11 policiais militares envolvidos, direta ou indiretamente, na morte da menina Ágatha Félix, se recusaram a participar da reprodução simulada do momento da morte da menor, realizada na noite desta terça-feira (1º), no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

O ex-prefeito de Muritiba, no Recôncavo, Roque Luiz Dias dos Santos, o Roque Isquem, responderá ao processo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em liberdade. A revogação da prisão preventiva dele, com alvará de soltura, foi publicada nesta terça-feira (1°) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Roque Luiz, que foi preso em janeiro de 2018, é um dos alvos da Operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

O ex-prefeito do município de Caculé, situado no Sudoeste da Bahia, João Aliomar Pereira Malheiros (PT), teve pena ampliada para quatro anos e dois meses de detenção por fraude em licitações e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).