A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança de multa e da reparação de danos no processo do tríplex no Guarujá (SP) até que ocorra o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recursos). O petista está com bens bloqueados por ordem da Justiça e ainda não pagou essas quantias.

Pablo Maldini, lateral da equipe sub-20 do Flamengo, fez uma postagem polêmica na tarde desta terça-feira. Através de sua conta no Twitter, o jogador defendeu o goleiro Bruno, que voltou aos gramados no último fim de semana com a camisa do Poços de Caldas, e afirmou que “todos merecem uma segunda chance.”

Um pedreiro, de identidade não divulgada, está respondendo um processo sobre embriaguez no volante e teve a fiança reduzida de R$ 1000 para R$ 200, por causa da sua condição financeira, segundo o Tribunal de Justiça (TJ), de Santa Catarina. O relator do processo, o desembargador Zanini Fornerolli sugeriu que o réu parasse de beber e dirigir para quitar o valor.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho garantir o compromisso de investimento de R$200 no projeto Trabalho Infantil Também é de Nossa Conta, voltado para crianças e adolescente do município de Cruz das Almas. A aplicação do recurso é fruto de acordo judicial que o órgão fechou com a prefeitura do município para encerrar ação judicial de cobrança de multas pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta.

A desembargadora Márcia Borges, durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da madrugada desta terça-feira (8), concedeu um habeas corpus para os quatro policiais presos acusados de tortura contra uma pessoa que teria roubado uma agência lotérica, em Salvador (leia aqui). Os policiais, ao tomarem conhecimento da ordem de prisão, se apresentaram voluntariamente na sede do Departamento de Polícia Metropolitana nesta segunda-feira (7).

O Tribunal Regional Eleitoral da São Paulo (TRE-SP) delibera hoje (8) se torna o governador do Estado, João Doria, inelegível por oito anos. De acordo com a Folha, ele é acusado de gastos irregulares com publicidade quando era prefeito da capital.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou em medida cautelar (decisão provisória) cláusulas de um dissídio coletivo homologado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) que previam o desconto em folha das contribuições sindicais e assistenciais.

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou 26 pessoas investigadas pela Operação Greenfield, que apura irregularidades nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobras (Petros).

O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), apresentou hoje (7) o projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer, portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. A medida foi motivada após encontro com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira, o dirigente reclamou da proibição da entrada de alimentos na Fonte Nova em jogos do tricolor.

O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o reajuste da anuidade para o ano de 2020 no valor de R$ 850. Atualmente, a anuidade é de R$ 800. A correção aprovada foi feita com um índice abaixo da inflação dos últimos três anos. Desde 2016, a anuidade da OAB não era reajustada e é uma das menores do país. Foram mantidos os descontos progressivos da jovem advocacia e isenção para advogados idosos e advogadas no ano de gestação ou adoção.