A Primeira Câmara Criminal 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido de habeas corpus ao digital influencer Iuri Santos Abraão, o Iuri Sheik, nesta quarta-feira (20). Ele é apontado como o principal suspeito de matar o ex-sócio da banda Black Stille, William Oliveira

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 34,5 mil de benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estava bloqueado em uma conta bancária por determinação da Justiça.

Uma família baiana será indenizada em R$ 50 mil pelo estado da Bahia por ter sido vítima de um diagnóstico errado de HIV. Logo após o parto a mãe S.R.S. foi informada, ainda no centro cirúrgico da Maternidade Tsylla Balbino, de que ela e o bebê S.R.F. haviam sido diagnosticadas com o vírus que causa a Aids.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou nesta sexta-feira (22) que conseguiu provar a inocência de Fábio Alberto dos Santos, que havia sido condenado injustamente por porte ilegal de arma de fogo e acusado de reagir a uma abordagem policial.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a soltura de todas as pessoas condenadas apenas até a segunda instância, segundo o G1.

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (22), que o juízo de execução penal aprecie com urgência a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Renan da Penha. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a seis anos e oito meses pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Uma decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, no Recôncavo, coloque em votação projetos enviados pela prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo. A medida atende mandado de segurança da gestora.

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, acusado de matar o mestre de capoeira Moa do Katendê a facadas, em outubro de 2018, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado, em júri popular realizado nesta quinta-feira (21), no Fórum Ruy Barbosa em Salvador.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu revisão e considerou regulares as contas dos ex-prefeitos de São Francisco do Conde, Osmar Ramos e Antônio Carlos Vasconcelos Calmon. A decisão considerou o recurso da defesa de Calmon e foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (20).