O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, requereu a operadoras de telecomunicações os números de linhas de quatro empresas e seus respectivos sócios. Estas firmas estão sendo investigadas pela denúncia de participação em ações de disparo em massa na plataforma Whatsapp nas eleições de 2018, supostamente beneficiando a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, afirmou que “não há ilegalidade” no envio à Corte de apenas parte das conversas interceptadas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, algumas com foro privilegiado.

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, o “Tato”, e o o secretário municipal de Relações Institucionais Jocelmo Figueiredo Dayube foram denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em razão de ato de improbidade administrativa. Os dois terão ainda que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil.

O juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, no Vale São-Franciscano da Bahia, manteve a decisão da Câmara de Vereadores que aprovou o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria da prefeitura, que autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de até R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A decisão do magistrado foi tomada nesta quarta-feira (9).

O julgamento de Geddel e Lúcio Vieira Lima na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, pode demorar mais duas semanas para ser encerrado. O entendimento é do ministro do STF, Gilmar Mendes, integrante da Turma responsável, que levantou a hipótese, em entrevista à BBC Brasil, do caso não ser encerrado na semana que vem.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Santos, nesta quarta-feira (09), a devolução de R$1.219.523,82, pagos a mais pela prestação de serviços contratados com a empresa “Kells Belarmino Mendes ME” e que não foram realizados. A decisão veio após a rejeição da prestação de contas referentes ao exercício de 2014.

Vanderley Rofeson Loureiro foi condenado, nesta quinta-feira (10), a pena de 18 anos de prisão, em regime fechado, por matar o estuprador da filha, na época a menina tinha 12 anos. A decisão foi do Tribunal do Júri de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 12ª vez na Lava-Jato a uma pena de 33 anos, 3 meses e 13 dias pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Com isso, as penas dele já somam 267 anos e 9 meses — o cálculo já incluiu a revisão feita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que aumentou a punição de Cabral em um dos processos.

Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella Nardoni, deixou a prisão, localizada em Tremembé (SP), nesta quinta-feira (10) para a saída temporária de Dia das Crianças. Ela cumpre pena de 26 anos pela morte da enteada em 2008.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve definir nesta quinta-feira (10) a reestruturação das varas da Justiça Federal na Bahia. O processo é relatado pelo presidente do TRF-1, desembargador Carlos Moreira Alves. A reestruturação prevê a transferência de algumas varas para outras cidades, como a de Alagoinhas para Salvador ou Feira de Santana. A corregedora do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, sugeriu ainda a transferência da 5ª Vara de Salvador para subseção de Paulo Afonso e a transferência da 3ª Vara para Guanambi.