“Aqueles que abdicam da liberdade em troca de um pouco de segurança, não merecem nem liberdade nem segurança”. A icônica frase de Benjamin Franklin (1706-1790) é para sempre atual. Assim o era antes de ser dita. Assim ainda é, enquanto existirem as relações humanas. Pois é o espírito que norteia a máxima que está por trás de um iminente julgamento no STF.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje (27) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo.

Acusado de homicídio, Iuri Sheik teve seu pedido de relaxamento de prisão negado pela Justiça nesta quarta-feira (27). Ele está preso, desde o dia 26 de junho deste ano, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, acusado de matar a tiros o empresário Will Oliveira.

Um homem acusado de atirar e deixar um amigo tetraplégico, em Itajuípe, sul da Bahia, foi condenado a três anos e seis meses em regime semiaberto, durante julgamento realizado na terça-feira (26).

Os ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso que investiga desvios na Caixa Econômica Federal. O placar apertado foi de 3 a 2 contra a solicitação do ex-parlamentar.

O sítio em Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula ficará livre de confisco se, nesta quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anular a sentença que condenou o petista em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma nota de repúdio aos comentários feitos pelo Procurador de Justiça do MPPA, Ricardo Albuquerque da Silva. O procurador afirmou durante apresentação a alunos de uma universidade que visitavam a sede do órgão

A medida provisória que prevê o Médicos pelo Brasil, programa que substitui o Mais Médicos, corre o risco de caducar se não for votada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (28).

O Conselho de Ética da Câmara acaba de instaurar dois procedimentos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro. Um processo, fruto de duas representações da oposição, analisará se houve quebra de decoro parlamentar na defesa de um novo AI-5.

O ex-presidente da Câmara e vereador de Ilhéus, no Litoral Sul, Lukas Paiva, foi afastado da função novamente pela Justiça. A decisão, que o afasta por 180 dias, foi tomada nesta segunda-feira (25) pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, a medida determina também a indisponibilidade dos bens de Lukas Paiva. Mesmo com o afastamento, o edil continuará recebendo o salário de vereador.