Depois de quase um mês sem nenhum avanço, a CPIM das Fake News, presidida pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), voltará aos trabalhos na próxima semana.

A Subseção da Justiça Federal de Campo Formoso irá compartilhar sua sede com o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Na última terça-feira (15), o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior, e a procuradora-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Juliana de Azevedo Moraes, assinaram o Convênio de Cessão de Uso. A Justiça Federal irá ceder à Procuradoria uma área de 589 metros quadrados, já incluindo três vagas de garagem situadas no subsolo. O convênio não trará qualquer ônus para a Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília se manifestou, nesta quinta-feira, 17, pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal conhecida como “Quadrilhão do PT”.

Os dados disponibilizados pelo Disque 100, canal de denúncia que funciona 24 horas por dia, conhecido como Disque Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, apontaram que 17.093 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados em todos país somente em 2018. A Bahia aparece na quarta posição com 950 denúncias, somente atrás de São Paulo (2.810), Minas Gerais (1.776) e Rio de Janeiro (1.498).

A Justiça de São Paulo revogou a prisão domiciliar do médico Roger Abdelmassih, nesta quinta-feira (17). Condenado a 173 anos, seis meses e 18 dias de prisão, ele voltará a cumprir pena de prisão em regime fechado. Segundo o G1, a decisão é da juíza Andreia Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo.

Os ex-prefeitos Cardeal da Silva, Maria Quitéria; de Entre Rios, Fernando de Oliveira; e de Olindina, Bianca Menezes de Jesus, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, os ex-gestores cometeram irregularidade na nomeação do médico Alexsandro da Anunciação Ramos. Conforme o relator do processo, Fernando Vita, o médico exerceu durante o ano inteiro de 2014 cinco cargos simultaneamente.

A equipe da DPU – Defensoria Pública da União na Bahia, estará presente no município de Valença, no Baixo Sul da Bahia, nos dias 17, 18 e 19 de outubro para prestar assistência jurídica na área previdenciária.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o Município de Juazeiro disponibilize instalações para o funcionamento das atividades da equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Orla da cidade. O centro fornece atendimento gratuito para a população e apresenta irregularidades, conforme informações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária Municipal. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.

A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças Maciel, foi multada em R$ 10 mil por aplicar irregularmente precatórios [ordem judicial para pagamento de dívida de ente público] via Fundef [atual Fundeb, fundo para educação básica]. Em sessão desta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também autorizou o encaminhamento do caso para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA) para investigar possível improbidade administrativa.

O juiz Ávio Mozar de Novaes, da 12ª Vara Federal da Bahia, determinou liminarmente (isto é, provisoriamente), nesta quarta-feira (16), a suspensão das obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon).