O crescimento dos índices de desemprego no Brasil nos últimos anos apresenta reflexos também na justiça. A procura por defensores públicos, por exemplo, registrou grande aumento, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj).

A administradora judicial Alvarez & Masal recomendou à Justiça a decretação da falência a Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo parcial com a Petrobras do Brasil S.A na quinta-feira, 14, na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador, dentro da ação que move por assédio moral no processo de desmobilização das unidades da petrolífera na Bahia.

Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma ilegal. Mariuxa Portugal Moreira Conceição é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O inquérito que apura suspeitas de pagamentos indevidos da JBS ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) será encaminhado à Justiça Eleitoral, determinou a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A editora Contexto, que publicaria no início de 2020 o livro Suzane – Crime e Punição, decidiu não seguir com o processo editorial. A obra narraria a trama de como se deu um dos crimes mais famosos do país

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quinta-feira (14), parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Morro de Chápeu (BA), Leonardo Dourado Lima, em decorrência de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019.

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) anulou ontem (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente o ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro em ações referentes à Lava Jato em Curitiba. As informações são do portal UOL. O TRF-4 alegou que a magistrada “copiou e colou” texto de terceiros e usou em sua sentença.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, passou a ter acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. Toffoli conseguiu os dados porque determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell foi alvo de comentários homofóbicos durante uma sessão do 2º Tribunal do Júri, em São Paulo, nos dias 6e 7 de novembro. Assumidamente lésbica, a promotora foi alvo das ofensas do advogado Celso Vendramini, ex-policial, que defende policiais acusados de execução.