Usados em trocas de ofensas pelas redes sociais, os emojis tiveram papel de destaque na crescente crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. Mas o que talvez poucos saibam é que os emojis já servem de prova em ao menos duas dezenas de processos judiciais no Brasil, tanto para reforçar acusações quanto para derrubá-las.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão desta quarta-feira (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.

O presidente do tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, indeferiu uma liminar da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida foi publicada nesta quarta-feira (23). No recurso, a prefeitura pedia a revogação da equiparação de aposentadorias pagas a fiscais de tributos nos mesmos moldes do pago a auditores fiscais.

Um empresário e ex-candidato a vereador em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, foi condenado pela Justiça Eleitoral a 11 anos de prisão, 3 meses e 25 dias de reclusão. Márcio Marinho da Silva teria oferecido vantagens para moradores em troca de voto nas eleições de Brumado em 2012. Em sentença publicada nesta quarta-feira (23), o juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães computou a pena com base nos crimes de corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores no dia das eleições.

O templo religioso Inzo N’Gunzu Danuessú Mona Kia Nisaba, localizado no Município de Santo Antônio de Jesus, firmou um Termo de Ajustado de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se comprometendo a comunicar à comunidade a realização de eventos festivos, com uma antecedência mínima de sete dias, especificando data e horários de início e término dos cultos.

Após uma investigação, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, interior de São Paulo, concluiu que uma menina de 7 anos inventou um sequestro depois que saiu de casa sem avisar os pais. O problema é que na ocasião dois homens chegaram a ser presos, acusado de envolvimento no caso.

O Ministério Público da Bahia recomendou que Porto Seguro, no sul do estado, suspenda imediatamente a cobrança de tarifa de estacionamento rotativo, conhecido como zona azul, no valor de R$ 4. A orientação foi feita à prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa.

A Justiça Federal determinou através de uma decisão liminar que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho. A decisão obedece um pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo máximo determinado na sentença é de 540 dias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira , 22, por unanimidade de seus cinco membros, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. Falta ainda fixar o tamanho da pena de ambos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também votou pela absolvição de Geddel e Lúcio Vieira Lima pelo crime de associação criminosa. O processo é referente aos R$ 51 milhões encontrados em Salvador.