A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22), por 39 votos favoráveis e 25 votos contrários, a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.

O Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe, pode aumentar mais ainda a superlotação. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (22) uma ação que obrigava o local a transferir presos de outras comarcas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram à segurança da Corte, durante os momentos mais turbulentos da Operação Lava Jato, uma solução para o assédio da imprensa. Por conta disso, a gestão do presidente Dias Toffoli pretende agora garantir a privacidade com uma “passagem reservada”. As informações são do Estadão.

A Justiça do Trabalho em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, condenou duas empresas a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas na Fazenda Santo Antônio. A fazenda cultiva mamão, manga e limão tahiti. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e pela Defensoria Pública da União (DPU-BA) após uma fiscalização realizada em 2017.

O advogado Henrique Trindade foi nomeado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele concorreu com os advogados Vicente Oliva e Ailton Barbosa de Assis Júnior em uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na quinta-feira (17), que Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), vai poder cumprir a pena sentenciada a ela de 2 anos e 6 meses, no âmbito da Operação Lava Jato, na forma de serviços comunitários.

A Justiça determinou suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o chefe da operação Lava Jato de Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.

A justiça absolveu, na quarta-feira (16), a gerente da farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, onde uma explosão, em novembro de 2016, matou 10 pessoas. Maria Rita dos Santos Sampaio chegou a ser acusada pela tragédia, junto com outras quatro pessoas, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente.

Enquanto declara inocência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer mudar seu regime de prisão, que atualmente é fechado. Nesta sexta-feira (18), sua defesa informou à Justiça Federal que ele não aceita o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto.

A Justiça decretou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Jequié, Tânia Diniz Correia Leite de Brito, em cerca de R$ 2 milhões.