Um juiz da Comarca de Cícero Dantas, no Nordeste baiano, aproveitou uma sentença para se manifestar contra certo receio de magistrados ante a Lei de Abuso de Autoridade. Ao decretar a prisão preventiva de um acusado de roubo, o Juiz José Brandão Netto afirmou que “discorda de decisões frouxas que estão soltando investigados”. A sentença foi publicada em plantão judiciário deste domingo (6).

O colégio eleitoral lotou de votantes neste domingo (06) para uma votação recorde para escolher os novos integrantes para o Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de advogados particulares sejam obrigados a passar pelo procedimento ou dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de forma isonômica.

Eleitores que foram votar para escolher os dez nomes que assumirão as vagas de Conselheiros Tutelares na cidade de Santo Antônio de Jesus (saiba aqui), sendo 5 titulares e 5 suplentes. Quem esteve presente no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes relatou diversos problemas enfrentados nos locais de votação. Segundo eles, a dificuldade se dá no modo que as sessões de votação foram dispostas nas salas.

Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve preso o empresário Alex Ruaro Alves de Oliveira, na cadeia desde agosto do ano passado, acusado de chefiar um esquema de desvio de verbas para o transporte escolar em municípios baianos. O esquema é investigado no âmbito da Operação Offerus, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é dono da empresa AXMóveis, sediada na Rua Lucaia, no Rio Vermelho, que comercializa móveis para escritório.

Após 75 dias das primeiras prisões na Operação Spoofing da Polícia Federal que mira ainda eventuais mandantes de vazamentos do Telegram, a investigação da Polícia Federal sobre a invasão das contas das autoridades já chegou aos suspeitos do hackeamento e descobriu o modus operandi do grupo partindo agora para uma terceira fase.

A Justiça bloqueou R$ 5.361.175,73 do ex-prefeito de Conde, no interiro da Bahia, Antônio Eliud de Sousa Castro, após o Ministério Público Federal na Bahia ajuizou contra ele e quatro familiares pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude na prorrogação de contrato.

Um juiz e um advogado da cidade de Itirapina, no interior de São Paulo, trocaram ameaças nos autos baseadas na Lei de Abuso de Autoridade, que entrará em vigor em janeiro de 2020. Segundo o Consultor Jurídico, o advogado lembrou ao juiz na petição, por meio de letras garrafais, sublinhadas e em negrito, as consequências que a lei poderá trazer para o magistrado Leonardo Christiano Melo, da Vara de Itirapina.

Um juiz da cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, soltou dois homens presos em flagrante por policiais da delegacia da cidade, pela suspeita de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, alegando não querer ser processado por abuso de autoridade. O caso aconteceu no dia 30 de setembro, mas só foi divulgado na sexta-feira (4).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou ontem (3) uma auditoria em contratos do órgão que estão em vigor, entre os quais com uma agência de viagens que presta serviço ao órgão. De acordo com o G1, a decisão foi tomada depois de ter sido divulgado que Aras viajaria na próxima semana com recursos públicos para participar do ato de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano, entre os próximos dias 11 e 14.