O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu aos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon e Codecon) de Salvador que intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, como máscaras, luvas e álcool gel, entre outros.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, autora dos ofícios, a preocupação é evitar “a ação de oportunistas” por meio do aumento abusivo de preços e de estoque de produtos para forçar o aumento. A promotora solicita que qualquer irregularidade no fornecimento ou no aumento dos preços dos produtos, além de outras situações ilegais ou abusivas, seja imediatamente comunicada ao Centro Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) do MP.
Em Santo Antônio de Jesus já podemos identificar a falta do álcool em gel e máscaras nos estabelecimentos comerciais. Por este motivo, o álcool de 400 ml chega a custar R$ 30 reais.
Veja abaixo como denunciar:
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta que as pessoas denunciem estabelecimentos que estejam vendendo álcool em gel por preço abusivo. Para realizar uma denúncia de maneira correta no Procon, você terá que apresentar dados e documentos pessoais, como: nome, endereço, RG e/ou CPF, telefone para contato…E também apresentar informações da possível irregularidade sofrida por você, tais como nota fiscal, contrato do serviço prestado, cupom fiscal, folheto publicitário, o próprio produto ou a embalagem, carnê ou boleto, ou até mesmo filmagens e fotos que comprovem a veracidade de tal queixa. Depois de uma denúncia, o Procon BA emite um ¨ato de constatação¨ ao fornecedor, que é um aviso que existe algum tipo de irregularidade na empresa, a fim de esperar reparos da mesma em relação a infração. Esse reparo tem um prazo para ser realizado, caso contrário, tal irregularidade pode ser considerada infração grave, então é emitido o ¨auto da infração¨, que dá início ao processo administrativo. Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo Procon BA estão as multas, apreensão ou inutilização do produto, fechamento da empresa ou comércio, intervenções de propagandas, entre outras formas. Para você fazer denúncias via oProcon da Bahia, basta enviar um e-mail para [email protected], ligar para (71) 3322-5275, ou comparecer pessoal no atendimento do Procon.
