O Ministério Público Federal (MPF) apresentou sua 30ª denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A denúncia desta vez é por uma suposta prestação de informações falsas às autoridades fazendárias nas declarações do Imposto de Renda dos anos calendário 2013, 2014 e 2015.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede o fechamento do espaço comercial popularmente conhecido como Feiraguay, na cidade de Feira de Santana, no centro-norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo.

A Farmácia Pague Menos, onde um incêndio matou dez pessoas em 2016 em Camaçari, Bahia, foi condenada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter seus empregados a um ambiente de trabalho inseguro.

Um juiz e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que fica em Salvador, foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24), após instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles.

O Congresso Nacional rejeitou em sessão nesta terça-feira (24) a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade.

A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, abriu nesta terça-feira, 24, um procedimento para apurar se houve desvio de conduta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter feito publicações contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do voto, conselheiro Erick Bill, também era funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, mas deixou o cargo ontem após mais de três anos no governo. Apesar disso, ele continuará na comissão, pois possui mandato no colegiado até 2021.

A reprodução simulada sobre a morte da menina Ágatha Félix deverá ser realizada na próxima terça-feira (1º), na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. A informação foi divulgada hoje (24) pelo diretor das Delegacias de Homicídio do estado, delegado Antônio Ricardo.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) classificou como “lamentável” a decisão do Senado de adiar a votação em primeiro turno da reforma da Previdência que ocorreria nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A sessão que vai votar a nova versão do relatório da proposta deve ocorrer na terça-feira da semana que vem, dia 1º.

A ‘Operação Mata Atlântica em Pé’ que ocorreu na Bahia na semana passada fiscalizou 27 alvos baianos e aplicou R$ 371 mil em multas no estado até a última sexta-feira (20), conforme balanço da ação divulgada pelo Ministério Público (MP-BA), na segunda-feira (23).