O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve definir nesta quinta-feira (10) a reestruturação das varas da Justiça Federal na Bahia. O processo é relatado pelo presidente do TRF-1, desembargador Carlos Moreira Alves. A reestruturação prevê a transferência de algumas varas para outras cidades, como a de Alagoinhas para Salvador ou Feira de Santana. A corregedora do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, sugeriu ainda a transferência da 5ª Vara de Salvador para subseção de Paulo Afonso e a transferência da 3ª Vara para Guanambi.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai ingressar na ação que envolve um grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, em Feira de Santana. A instituição deve participar da ação como “custus vulnerabilis” por envolver interesse de pessoas vulneráveis. A intervenção permite a Defensoria a interpor qualquer tipo de recurso em uma ação. O Feiraguay é o maior centro de compras popular da cidade, com mais de 600 boxes de venda, com mais de dois mil trabalhadores atuando.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) permitiu que o ex-presidente Michel Temer saia do Brasil para dar uma palestra na Inglaterra entre os dias 13 e 18 deste mês. A defesa havia entrado com um pedido de liberação para a viagem, já que Temer está proibido de deixar o país sem autorização judicial e teve que entregar o passaporte à Justiça.

A advogada eleitoral Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro, afirmou hoje (9) que há desgaste na relação do presidente com os dirigentes nacionais do Partido Social Liberal (PSL) e sinalizou uma possível desfiliação de Bolsonaro da sigla.

A falta de quórum e protestos na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) impediram a votação de um projeto de lei que prevê a proibição de atletas transgênero em competições esportivas realizadas no estado. Prevista para esta terça 8, a sessão foi adiada pela falta do número mínimo de parlamentares e contou com a presença de pelo menos 100 pessoas – além de um carro de som nas imediações da Alesp –, entre elas a oposta Tifanny Abreu, jogadora trans do Vôlei Bauru.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

O tribunal do juri da Filadélfia, nos Estados Unidos condenou a empresa Janssen subsidiada pela Johnson, a pagar uma multa de US$ 8 bilhões (cerca de R$ 32,7 bilhões) em um caso envolvendo o medicamento antipsicótico Risperdal. Com informações do Folha de S.Paulo.

Mãe de um dos filhos do cantor Compadre Washington, a estudante de enfermagem Débora Souza, entrou na justiça para pedir que o artista pague de maneira integral o valor da pensão do menino de nove anos. De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, do O Dia, ela alega que os depósitos são feitos de forma irregular.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança de multa e da reparação de danos no processo do tríplex no Guarujá (SP) até que ocorra o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recursos). O petista está com bens bloqueados por ordem da Justiça e ainda não pagou essas quantias.

Ficou comprovado pela força-tarefa da operação Lava-Jato a relação entre o e-mail “projetoalfredo@gmail” e o analista tributário da Receita Federal Marcial Pereira de Souza. A investigação apontou, de acordo com O Globo, que o endereço era utilizado para cobrar propina de empresários em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal.