Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Siro Darlan. O magistrado é investigado em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura a venda de sentenças no Fórum da capital fluminense.

O delegado da Delegacia de Homicídios da Capital, Daniel Rosa, disse nesta segunda-feira (23) que os policiais militares envolvidos no caso da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, estão sendo ouvidos na condição de testemunhas e não como suspeitos do crime. “Não havia operação da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] no local e os militares estavam em patrulhamento de rotina”, disse.

Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a lei que reduz o tempo de advocacia para candidatura ao cargo de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia, reduz de cinco para três anos o tempo de exercício profissional para ser candidato a conselheiro.

O Ministério da Defesa revelou nesta segunda-feira (23) que aplicou mais de R$ 36,3 milhões em multas por irregularidades cometidas na Amazônia durante o primeiro mês de atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na região. No total foram 112 termos de infração aplicados.

Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB) terão seus casos julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). Os dois são réus no caso dos R$ 51 milhões encontrados por agentes da Polícia Federal em um apartamento da Graça e acusados de terem praticado lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento da ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador e atribuídos à família baiana.

O juiz Kyle Canning municipal da cidade de Altona, no estado de Nova York, EUA, renunciou ao cargo após postar no Facebook uma foto de um laço de forca, sugerindo que esse deveria ser o destino para pessoas ruins. Ao ser confrontado pela Comissão de Conduta Judicial, prometeu nunca mais concorrer a eleições judiciais.

A Polícia Civil realizou na madrugada de hoje (22) a reconstituição da morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em 16 de junho, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A deputada federal Floderlis (PSD), esposa do pastor, participou da reprodução simulada, entretanto, os filhos acusados de envolvimento no crime, Lucas e Flávio dos Santos, se recusaram a participar.

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que um homem que cumpre prisão domiciliar possa frequentar cultos religiosos noturnos.

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (20) sete funcionários da mineradora Vale, além de seis da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, por falsidade ideológica e uso de documentos falsos no caso do rompimento da barragem, ocorrido em Brumadinho (MG) em janeiro desse ano. As empresas também foram indiciadas, no entanto, nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.