O Ministério Público Federal no Ceará pretende apresentar denúncia contra os policiais militares que estão amotinados. A acusação vai usar como base a Lei de Segurança Nacional.

De acordo como G1, dois procedimentos investigatórios criminais foram abertos em Fortaleza e Sobral. O último apura os disparos feitos por PMs contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE). A expectativa é de que ambos sejam transformados em denúncias em breve.

O MP avalia que a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Nesse caso, a pena de reclusão é de 3 a 10 anos, mas pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.

Em 2012, na Bahia, uma denúncia de teor similar foi proposta quando policiais militares entraram em greve. A ação foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após os militares receberam anistia.

No Ceará, a comissão do governo que negocia com os PMs amotinados descartou a possibilidade de anistia. (bahia.ba)